Termos de Uso

Última atualização em: 10 de setembro de 2024

1. Introdução

Seja bem-vindo ao PetCadê!

O PetCadê é uma plataforma online criada com a finalidade de facilitar a localização de animais de estimação perdidos, encontrados e disponíveis para adoção. Nossa missão é conectar pessoas que estão buscando reencontrar seus pets, encontrar novos lares para animais ou ajudar aqueles que estão à procura de um animal de estimação.

Os presentes Termos de Uso visam assegurar transparência e esclarecer os direitos e responsabilidades dos usuários, assim como do PetCadê, no uso da plataforma. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir as condições estabelecidas neste documento.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Nossos Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pelo PetCadê, detalhando direitos, deveres e responsabilidades de todos os usuários.

2.2. Ao acessar ou utilizar a plataforma PetCadê, seja por meio de site, aplicativo ou qualquer outro meio digital, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e concorda em cumpri-los integralmente. Caso discorde de qualquer disposição aqui contida, solicitamos que cesse imediatamente a utilização da plataforma.

2.3. A PetCadê reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de notificação prévia aos usuários. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.

2.4. O uso contínuo da plataforma após a publicação de quaisquer alterações nos Termos de Uso será interpretado como aceitação dessas modificações. Caso o usuário não concorde com essas atualizações, ele deverá interromper imediatamente o acesso à plataforma.

3. Registro e cadastro

3.1. A utilização de determinados serviços oferecidos pela plataforma PetCadê pode ser realizada sem a necessidade de criação de conta. No entanto, o cadastro de animais e a visualização de informações de contato estão restritos a usuários devidamente registrados.

3.2. O registro na plataforma PetCadê é permitido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, desde que observadas as condições estabelecidas neste documento. Ao registrar-se, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sendo responsável por manter os dados da conta atualizados.

3.3. A idade mínima exigida para a criação de conta no PetCadê é de 18 (dezoito) anos. Menores de idade deverão obter a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para utilizarem os serviços da plataforma. O PetCadê não se responsabiliza por cadastros realizados por menores sem a devida autorização.

3.4. Para pessoas jurídicas, incluindo empresas, organizações não governamentais (ONGs) ou outras entidades, o cadastro na plataforma PetCadê exige a apresentação de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) válido, devendo a entidade comprovar sua natureza jurídica e finalidade no momento do registro. O responsável pelo cadastro de entidades jurídicas deverá declarar que está legalmente autorizado a agir em nome da organização e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

3.5. O PetCadê se reserva o direito de, a qualquer momento, verificar a autenticidade das informações fornecidas pelos usuários, podendo solicitar documentos comprobatórios. O não atendimento a tais solicitações poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

3.6. O acesso à conta de usuário é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou qualquer violação de segurança, o usuário deve notificar imediatamente a equipe do PetCadê.

4. Responsabilidades e proibições

4.1. Responsabilidades dos usuários e entidades

4.1.1. Uso ético e legal
Os usuários e entidades jurídicas devem utilizar a plataforma de maneira ética e em conformidade com a legislação vigente. Qualquer uso inadequado, fraudulento ou ilegal será considerado violação destes Termos.

4.1.2. Responsabilidade exclusiva
O usuário ou entidade jurídica é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas e por todas as ações praticadas dentro da plataforma PetCadê. Isso inclui, mas não se limita a, descrições, fotos e demais conteúdos relacionados a animais, produtos ou serviços cadastrados.

4.1.3. Manutenção e atualização de dados
É responsabilidade do usuário manter atualizados os dados fornecidos à plataforma, incluindo o status de animais perdidos, encontrados ou para adoção. Qualquer alteração na situação dos animais deve ser prontamente comunicada através da plataforma.

4.1.4. Responsável legal para entidades jurídicas
No caso de entidades de natureza jurídica, deve ser indicado um representante legal devidamente autorizado no momento do cadastro, que será responsável por todas as informações fornecidas e pelas ações praticadas na plataforma.

4.2. Proibições

4.2.1. Publicação de informações falsas ou enganosas
É estritamente proibido publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas na plataforma, seja sobre animais perdidos, encontrados ou para adoção. Isso inclui, mas não se limita à, a criação de cadastros com dados incorretos, como localização errada, idade inverídica, ou qualquer informação que possa confundir ou induzir outros usuários a erro.

4.2.2. Uso indevido da plataforma
O uso da plataforma deve ser restrito à sua finalidade. Os usuários estão proibidos de utilizar a plataforma para qualquer fim ilegal, fraudulento ou que prejudique terceiros. Isso inclui, mas não se limita a, golpes, fraudes, práticas comerciais indevidas, ou qualquer conduta que possa violar leis locais, nacionais ou internacionais. Além disso, o cadastro de animais com o intuito de obter lucro é proibido.

4.2.3. Atividades que infrinjam direitos de terceiros
É expressamente proibido conduzir atividades que violem o direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, de propriedade intelectual, privacidade ou direitos relacionados ao bem-estar animal. Os usuários devem garantir que possuem as devidas autorizações e permissões para compartilhar qualquer conteúdo, como fotos, descrições, ou informações pessoais de terceiros.

4.2.4. Interferência no funcionamento da plataforma
É proibido o uso de qualquer artifício, programa ou tecnologia que possa interferir no funcionamento adequado da plataforma. Isso inclui a tentativa de acessar ou modificar dados sem permissão, ataques cibernéticos, uso de códigos automatizados, bots, scraping ou qualquer atividade que possa prejudicar o desempenho da plataforma, causar prejuízo a outros usuários ou comprometer a segurança dos dados armazenados.

4.2.5. Discriminação e linguagem ofensiva
O uso de linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou de ódio, seja em interações com outros usuários ou no conteúdo publicado, é estritamente proibido. O PetCadê tem o compromisso de promover um ambiente de respeito e segurança para todos os usuários, independentemente de raça, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. Comentários abusivos, preconceituosos ou que incitem violência serão removidos, e o usuário poderá ser banido permanentemente da plataforma.

4.2.6. Exploração de animais
O PetCadê é contrário a qualquer forma de exploração animal. Isso inclui, mas não se limita, a venda ou comercialização ilegal de animais, bem como qualquer prática que os coloque em risco ou que não esteja em conformidade com as leis e normas de proteção animal. A exploração dos cadastros para fins comerciais, crueldade ou negligência será considerada uma violação grave destes Termos e poderá resultar em ação legal.

4.2.7. Multiplicidade de contas e contas falsas
É proibida a criação de múltiplas contas com o intuito de manipular informações, burlar restrições da plataforma ou enganar outros usuários. O PetCadê reserva-se o direito de investigar e banir contas associadas a práticas fraudulentas, especialmente aquelas criadas para disseminar informações falsas ou cometer fraudes e crimes.

5. Penalidades e remoção de conteúdos

5.1. Exclusão de conta e banimento
O não cumprimento das responsabilidades estabelecidas nestes Termos pode resultar na exclusão da conta ou no banimento do acesso à plataforma, sem qualquer aviso prévio. O PetCadê reserva-se o direito de limitar ou bloquear o acesso à plataforma por meio de intervalos de IP, dispositivos ou outros métodos, caso considere necessário, para garantir a segurança, o bom funcionamento do serviço e a integridade dos dados. Medidas de banimento poderão ser temporárias ou permanentes, a critério exclusivo do PetCadê, dependendo da gravidade da infração.

5.2. Remoção de conteúdos
O PetCadê também reserva-se o direito de remover, ocultar ou modificar qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, seja considerado prejudicial, inverídico, abusivo, ofensivo, inadequado, ou que esteja em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável. Conteúdos que promovam discriminação, violência, desinformação, ou que violem direitos de terceiros, serão removidos sem aviso prévio. Em caso de reincidência de infrações, o usuário poderá ser banido permanentemente da plataforma.

5.3. Responsabilidade sobre os conteúdos
O usuário é o único responsável pelos conteúdos enviados e pelo comportamento dentro da plataforma. O PetCadê não se responsabiliza por informações incorretas ou falsas publicadas pelos usuários. No entanto, se detectadas, as informações poderão ser removidas ou editadas para corrigir dados inverídicos. A PetCadê também se reserva o direito de remover perfis ou cadastros que estejam desatualizados ou que não atendam ao propósito da plataforma.

5.4. Apelação de penalidades
Usuários cujas contas tenham sido excluídas ou cujos conteúdos tenham sido removidos podem contestar a decisão entrando em contato com nosso suporte. Contudo, o PetCadê não se compromete a reverter a penalidade caso a infração a estes Termos de Uso tenha sido confirmada após análise.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Intermediação entre usuários
O PetCadê opera exclusivamente como uma plataforma de intermediação para conectar usuários e cadastrantes de animais perdidos, encontrados ou disponíveis para adoção. A plataforma não participa diretamente de qualquer interação, negociação ou transação entre as partes envolvidas. Nós não garantimos que processos de adoção, reencontros com animais perdidos ou outras interações entre usuários serão bem-sucedidos.

6.2. Responsabilidade pelo cuidado dos animais
O PetCadê não assume responsabilidade pelo cuidado, bem-estar, saúde, condições ou tratamento dos animais cadastrados na plataforma. Cabe aos usuários que interagem com os cadastrantes e adotantes realizarem a devida diligência antes de qualquer decisão ou ação, incluindo visitas e verificações do estado de saúde do animal. A plataforma não pode ser responsabilizada por situações adversas que ocorram antes, durante ou após essas interações.

6.3. Conteúdo gerado pelos usuários
Todo conteúdo, incluindo fotos, descrições e informações sobre os animais, é de responsabilidade exclusiva dos usuários que o publicam. O PetCadê não realiza verificações de veracidade, exatidão ou atualizações sobre os dados fornecidos, nem se responsabiliza por possíveis imprecisões, falsidades ou omissões. Qualquer problema decorrente de conteúdo gerado pelos usuários deve ser tratado diretamente com o autor da publicação, isentando o PetCadê de responsabilidade.

6.4. Exatidão dos dados
Embora o PetCadê forneça uma plataforma para facilitar o cadastro e a divulgação de animais, não conseguimos garantir a precisão, integridade ou atualidade dos dados apresentados. Informações incorretas ou desatualizadas são de total responsabilidade dos usuários que efetuam os cadastros. O PetCadê recomenda que os usuários verifiquem as informações antes de tomarem qualquer ação baseada nos dados exibidos.

6.5. Manutenção da plataforma
O PetCadê reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar atualizações, correções ou suspensões temporárias do serviço para manutenção, melhoria ou correção de falhas. O PetCadê não será responsável por qualquer perda de dados ou interrupção no serviço resultante desses eventos.

6.6. Danos ou perdas
O PetCadê não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, responsabilidades ou despesas, de qualquer natureza resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais. Isso inclui perdas de dados, interrupções de serviço, erros ou omissões, bem como qualquer outro tipo de prejuízo relacionado à utilização da plataforma.

6.7. Acordos e negociações entre usuários
O PetCadê não intervém, endossa ou participa de quaisquer acordos, negociações ou compromissos estabelecidos entre usuários e cadastrantes, como adoções, devoluções ou realocações de animais. Qualquer decisão ou compromisso entre as partes é de total responsabilidade dos envolvidos. O PetCadê não é responsável por falhas, atrasos ou quaisquer disputas que possam surgir dessas negociações.

7. Direitos de propriedade intelectual

7.1. Propriedade da plataforma
Todo o conteúdo e elementos presentes na plataforma PetCadê, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, marcas registradas, software, código-fonte e outros materiais de design são de propriedade exclusiva do PetCadê ou de seus licenciantes, e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras legislações de propriedade intelectual aplicáveis.

7.2. Uso de marcas e logotipos
O uso das marcas, logotipos e outros sinais distintivos de propriedade do PetCadê é restrito e não pode ser utilizado por terceiros sem autorização expressa e por escrito. Qualquer uso não autorizado pode resultar em violação de direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator a medidas legais cabíveis.

7.3. Conteúdo gerado por usuários
Ao publicar conteúdo na plataforma, como fotos, descrições e demais informações relacionadas aos animais, o usuário concede ao PetCadê uma licença irrevogável, mundial, não exclusiva, livre de royalties e sublicenciável para usar, copiar, modificar, exibir e distribuir esse conteúdo com o propósito de operar e promover os serviços da plataforma.

  • 7.3.1. O usuário garante que detém todos os direitos sobre o conteúdo que publica, incluindo direitos autorais sobre fotos e textos, e que o conteúdo em questão não infringe os direitos de terceiros.
  • 7.3.2. Em caso de disputa relacionada ao conteúdo gerado por usuários, o usuário concorda em isentar o PetCadê de qualquer responsabilidade e arcar com as consequências legais.

7.4. Propriedade intelectual de terceiros
O PetCadê respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que algum conteúdo na plataforma viola seus direitos autorais ou de propriedade intelectual, entre em contato com o PetCadê para solicitar a remoção ou correção do conteúdo em questão.

7.5. Violação de direitos
Qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma ou de conteúdos gerados por usuários que violem os direitos de propriedade intelectual do PetCadê ou de terceiros poderá resultar em suspensão de contas, remoção de conteúdo e aplicação de medidas legais cabíveis.

8. Política de Privacidade

8.1. A PetCadê valoriza profundamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotamos práticas rigorosas para garantir que seus dados sejam tratados com total transparência e segurança.

8.2. Para mais informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Esse documento faz parte integrante dos nossos Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma e nossos serviços, você também concorda com os termos estabelecidos nesta Política.

9. Legislação aplicável

9.1. Jurisdição e foro competente
Estes Termos de Uso, assim como qualquer disputa ou reivindicação decorrente do uso da plataforma PetCadê, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Ao utilizar o serviço, o usuário concorda que qualquer controvérsia ou litígio relacionado ao uso da plataforma será submetido exclusivamente ao foro da Comarca de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.2. Conflitos e disputas
Em caso de divergências, disputas ou reclamações entre os usuários e o PetCadê, as partes concordam em envidar esforços razoáveis para resolver o problema amigavelmente antes de recorrerem ao litígio formal. Se um acordo não for alcançado, a solução será buscada de acordo com a legislação e no foro mencionados acima.

10. Contatos e suporte

10.1. Suporte ao usuário
O PetCadê oferece suporte técnico e esclarecimento de dúvidas para todos os seus usuários, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da plataforma e uma experiência positiva. Em caso de dificuldades técnicas, dúvidas sobre o funcionamento do serviço ou outras questões relacionadas à plataforma, os usuários podem entrar em contato pelos seguintes canais:

10.2. Reclamações e sugestões
Caso o usuário tenha alguma reclamação ou precise reportar conteúdo que viole as regras da plataforma, poderá fazê-lo através dos canais de contato mencionados acima ou por meio da função de "Denunciar" disponível diretamente no site.

10.3. Tempo de resposta
O PetCadê se compromete a responder às solicitações de suporte ou reclamações em um prazo de até 5 dias úteis, dependendo da complexidade da questão. Problemas técnicos críticos serão priorizados e tratados com urgência.

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