Política de Privacidade

1. Introdução

Seja bem-vindo ao PetCadê!

A PetCadê reconhece a importância da privacidade e está profundamente comprometida em proteger os dados pessoais de seus usuários, atuando sempre em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de maneira clara e transparente como as informações pessoais dos usuários são coletadas, utilizadas, compartilhadas e armazenadas quando interagem com nossos serviços.

Ao acessar, utilizar ou interagir com os serviços do PetCadê, você declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, além de concordar com os termos e condições estabelecidos em nossos Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições apresentadas, solicitamos que cesse imediatamente o uso da plataforma.

Nós incentivamos que todos os usuários leiam atentamente este documento, pois ele detalha seus direitos, nossos deveres e as práticas adotadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados fornecidos.

2. Coleta de Informações

Ao utilizar a plataforma PetCadê, coletamos informações pessoais que são necessárias para o funcionamento adequado dos serviços oferecidos e para proporcionar a você uma experiência mais personalizada e eficiente. As informações coletadas podem ser categorizadas da seguinte forma:

2.1. Informações fornecidas diretamente por você

Durante o uso de nossos serviços, você poderá fornecer diretamente diversos dados pessoais, que são necessários para a criação de contas, o cadastro de animais, e para que possamos facilitar a interação entre usuários da plataforma. Esses dados podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome completo: utilizado para identificação do usuário dentro da plataforma.
• Endereço de e-mail: necessário para a comunicação, recuperação de senha e envio de notificações relacionadas ao uso da plataforma.
• Número de telefone: utilizado para contatos rápidos e, quando autorizado, para envio de mensagens relacionadas aos serviços do PetCadê.
• Endereço residencial ou comercial: pode ser solicitado para facilitar o contato entre o usuário e outros interessados no cadastro de animais, como em casos de adoção ou busca de pets perdidos.
• Localização geográfica: coletada para fornecer informações mais precisas e relevantes em relação aos animais cadastrados próximos à sua área, facilitando as interações e buscas por pets perdidos ou para adoção.
• Outras informações necessárias para cadastro e uso da plataforma: tais como foto de perfil, gênero e informações sobre pets de sua propriedade.

2.2. Dados de uso e navegação

Além das informações fornecidas diretamente por você, a PetCadê pode coletar, automaticamente, dados sobre o uso e a navegação em nossa plataforma. Esses dados são importantes para a melhoria contínua de nossos serviços, a análise de desempenho e para garantir a segurança da plataforma. Os dados de uso podem incluir, mas não se limitam a:

• Endereço IP: utilizado para identificar sua conexão com a internet e garantir a segurança da plataforma, bem como para personalizar os conteúdos apresentados com base em sua localização.
• Tipo de dispositivo e navegador: informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar o PetCadê (como modelo de celular ou tipo de navegador) são coletadas para garantir a compatibilidade e o bom funcionamento da plataforma.
• Páginas acessadas e tempo de navegação: registramos as páginas que você visita dentro da plataforma, o tempo gasto em cada página, e as ações que você realiza, o que nos ajuda a entender como os usuários interagem com nossos serviços e a melhorar a experiência de navegação.

2.3. Outras informações coletadas automaticamente

• Dados de cookies: utilizamos cookies e outras tecnologias similares para coletar informações sobre sua navegação, preferências e interações com a plataforma. Para mais detalhes sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

3. Uso de Informações

Os dados coletados pela PetCadê são tratados de maneira segura e transparente, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Utilizamos as informações pessoais de nossos usuários exclusivamente para os fins relacionados à prestação e melhoria dos serviços oferecidos pela plataforma. Os principais objetivos para o uso dessas informações incluem, mas não se limitam a:

3.1. Operação e aprimoramento da plataforma

Os dados fornecidos e coletados são essenciais para o funcionamento eficiente da plataforma PetCadê, permitindo que as funcionalidades principais, como o cadastro, a busca e a localização de animais, sejam realizadas de maneira adequada. Além disso, as informações são utilizadas para:

• Garantir que os usuários tenham acesso às funcionalidades da plataforma conforme esperado.
• Melhorar a navegação e a interação dos usuários com a plataforma, otimizando o desempenho e garantindo que ela funcione de maneira adequada em diferentes dispositivos e navegadores.
• Realizar manutenção e atualizações periódicas para melhorar a segurança, corrigir eventuais problemas técnicos e implementar novas funcionalidades.

3.2. Envio de comunicações relacionadas ao serviço

A PetCadê poderá utilizar as informações de contato fornecidas, como endereço de e-mail e número de telefone, para enviar comunicações aos usuários, incluindo:

• Notificações de serviço: informações essenciais sobre o uso da plataforma, como confirmações de cadastro, alertas de segurança, recuperação de senha e outras mensagens importantes sobre a sua conta ou atividades relacionadas.
• Atualizações e avisos: comunicações relacionadas a mudanças nos serviços, novos recursos ou atualizações relevantes da plataforma, para mantê-lo informado sobre as principais novidades.
• Mensagens promocionais: mediante consentimento, poderemos enviar materiais promocionais e de marketing sobre produtos e serviços oferecidos pela PetCadê ou parceiros, respeitando sempre as preferências de comunicação do usuário, que poderá optar por não receber essas mensagens a qualquer momento.

3.3. Personalização de conteúdo e experiência do usuário

Com base nas informações coletadas, como o histórico de navegação, interações na plataforma e preferências indicadas, a PetCadê pode personalizar a experiência de cada usuário, proporcionando:

• Conteúdos relevantes: como recomendações de animais para adoção, pets encontrados próximos à sua localização ou informações sobre animais cadastrados que possam ser de seu interesse, de acordo com suas preferências e histórico de uso.
• Funcionalidades personalizadas: aprimorar a interação do usuário com a plataforma, oferecendo funcionalidades mais adequadas às suas necessidades e otimizando a experiência de navegação.
• Publicidade segmentada: com base em seus interesses e navegação, poderemos exibir anúncios e ofertas personalizadas dentro da plataforma, sempre respeitando o direito do usuário de gerenciar suas preferências de publicidade.

3.4. Realização de análises internas e melhoria dos serviços

As informações coletadas também são utilizadas para realizar estudos e análises internas com o objetivo de aprimorar continuamente a plataforma PetCadê. Essas análises nos ajudam a:

• Entender o comportamento dos usuários: analisar como os usuários interagem com a plataforma, identificando tendências e padrões de uso, o que nos permite melhorar a interface, facilitar a navegação e criar soluções que atendam melhor às necessidades dos usuários.
• Correção de falhas e bugs: identificar e corrigir eventuais problemas técnicos que possam afetar a experiência do usuário, garantindo que a plataforma esteja sempre funcionando da forma mais eficiente possível.
• Desenvolvimento de novos recursos: com base no feedback dos usuários e nas necessidades identificadas, utilizamos os dados para planejar e implementar novas funcionalidades que enriqueçam a experiência do usuário e atendam às suas expectativas.

3.5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Os dados pessoais também poderão ser utilizados para atender a exigências legais, regulatórias ou contratuais. Isso inclui:

• Cumprimento de determinações legais: como atender a solicitações de autoridades governamentais ou judiciais, conforme exigido pela legislação aplicável.
• Prevenção de fraudes e proteção da plataforma: os dados podem ser utilizados para prevenir atividades fraudulentas ou comportamentos que violem nossos Termos de Uso, protegendo a integridade da plataforma e garantindo a segurança de todos os usuários.

4. Proteção dos Dados

A PetCadê está comprometida com a segurança e privacidade das informações pessoais de seus usuários, adotando rigorosas medidas de proteção para garantir que os dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Implementamos diversas práticas de segurança para preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, prevenindo acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas dos dados.

4.1. Medidas de segurança adotadas

Para proteger as informações pessoais dos usuários, a PetCadê utiliza uma combinação de tecnologias avançadas e boas práticas de segurança cibernética, incluindo:

• Criptografia HTTPS: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por criptografia HTTPS, garantindo que os dados transmitidos estejam protegidos contra interceptações e acessos não autorizados.
• Login seguro e autenticação: os usuários devem criar credenciais de login seguras, compostas por senha e e-mail, e recomendamos o uso de senhas complexas. A PetCadê utiliza técnicas de segurança, como o armazenamento de senhas criptografadas e, em alguns casos, poderá adotar medidas adicionais de autenticação para proteger as contas dos usuários.
• Monitoramento contínuo e detecção de ameaças: a plataforma é monitorada constantemente por sistemas de detecção de intrusões e ameaças cibernéticas, permitindo identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado em tempo real.
• Controle de acesso: adotamos rigorosos controles de acesso aos dados pessoais, permitindo que apenas pessoas autorizadas, envolvidas diretamente na operação e manutenção da plataforma, tenham acesso às informações, sempre de acordo com suas funções específicas e seguindo o princípio de minimização de dados.
• Atualizações regulares: mantemos nossos sistemas atualizados com as versões mais recentes de software e segurança, de forma a mitigar vulnerabilidades e garantir que as tecnologias utilizadas estejam em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados.

4.2. Procedimentos em caso de violações de segurança

Em caso de violação de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida de informações pessoais, a PetCadê seguirá os seguintes procedimentos:

• Identificação e contenção: ao detectar uma violação de segurança, tomaremos medidas imediatas para conter a ameaça, interrompendo qualquer atividade não autorizada e preservando a integridade dos sistemas e dados.
• Análise do impacto: conduziremos uma investigação detalhada para determinar a extensão da violação, os dados comprometidos e as causas subjacentes do incidente.
• Comunicação aos usuários e autoridades competentes: caso a violação resulte em um risco relevante aos direitos e liberdades dos usuários, notificaremos os afetados em tempo hábil, informando sobre a natureza da violação, as medidas adotadas e as ações que os usuários podem tomar para mitigar potenciais danos. Além disso, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
• Adoção de medidas corretivas: implementaremos todas as ações necessárias para evitar a recorrência de violações similares, realizando ajustes nas medidas de segurança e processos internos, quando aplicável.

4.3. Prazo de retenção de dados

Os dados pessoais coletados pela PetCadê são armazenados apenas pelo tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. O prazo de retenção dos dados pode variar de acordo com a natureza da informação e a finalidade do tratamento, conforme descrito a seguir:

• Dados de cadastro e uso da plataforma: informações como nome, endereço de e-mail, localização e histórico de uso serão mantidas enquanto a conta do usuário estiver ativa e forem necessárias para o fornecimento dos serviços. Quando a conta for desativada ou excluída, os dados serão armazenados por um período adicional para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido por nossos interesses legítimos, como prevenção a fraudes.
• Dados financeiros e transacionais: em casos de transações financeiras realizadas na plataforma, os dados relacionados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com obrigações fiscais, legais e contratuais.
• Dados de análise e estatísticas: informações anonimizadas ou agregadas, utilizadas para fins estatísticos e de melhoria do serviço, podem ser retidas por períodos mais longos, sem a identificação pessoal do usuário.

4.4. Critérios para exclusão de informações

Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, de acordo com as disposições da LGPD. As solicitações de exclusão podem ser feitas por meio dos canais de contato disponibilizados pela PetCadê e serão atendidas nas seguintes condições:

• Exclusão mediante solicitação: o usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não houver mais necessidade de tratamento, salvo nos casos em que houver obrigações legais, regulatórias ou contratuais que justifiquem a retenção dos dados por um período adicional.
• Exclusão automática: dados considerados desnecessários ou excessivos para a operação da plataforma serão excluídos ou anonimizados de forma segura, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.
• Direito à portabilidade: antes de excluir os dados, o usuário pode solicitar a portabilidade de suas informações para outro serviço, conforme previsto na LGPD, desde que tal transferência seja tecnicamente viável e não infrinja direitos de terceiros.

5. Direitos dos usuários

A PetCadê respeita e garante os direitos dos usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os usuários têm os seguintes direitos:

• Acesso aos dados: O usuário pode solicitar informações sobre os dados pessoais que a PetCadê possui e sobre o tratamento que está sendo dado a esses dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O usuário tem o direito de solicitar a correção ou atualização de suas informações pessoais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando os dados forem considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, o usuário pode solicitar que sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade dos dados: O usuário tem o direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, desde que tecnicamente possível.
• Revogação do consentimento: Caso o tratamento de dados dependa do consentimento do usuário, este pode, a qualquer momento, revogar essa autorização, o que poderá limitar a utilização de certas funcionalidades da plataforma.
• Eliminação de dados pessoais: O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo nos casos em que a retenção for necessária para cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

6. Uso de cookies e tecnologias similares

A PetCadê utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário, fornecer serviços personalizados e analisar o uso da plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de dados que são armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma.

Para obter mais detalhes sobre como utilizamos cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Conformidade com a LGPD

A PetCadê está plenamente comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, assegurando transparência, segurança e respeito aos direitos dos usuários. Esta política foi elaborada para garantir que as práticas do PetCadê estejam de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD.

7.1. Princípios da LGPD

No tratamento dos dados pessoais, a PetCadê observa os seguintes princípios:

• Finalidade: o tratamento de dados pessoais é realizado para propósitos específicos e legítimos, claramente informados ao usuário.
• Adequação: as atividades de tratamento são compatíveis com as finalidades informadas, sempre respeitando o contexto da relação entre o usuário e a plataforma.
• Necessidade: a coleta de dados é limitada ao mínimo necessário para a execução dos serviços e funcionalidades oferecidos pela plataforma.
• Livre acesso: os usuários têm o direito de consultar, a qualquer momento, as informações sobre o tratamento de seus dados.
• Qualidade dos dados: garantimos que os dados tratados sejam precisos, claros e atualizados, conforme necessário para o cumprimento das finalidades.
• Transparência: mantemos total clareza em relação às nossas práticas de tratamento de dados, facilitando o entendimento dos usuários sobre como suas informações são utilizadas.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
• Prevenção: implementamos políticas preventivas para evitar danos aos usuários decorrentes do tratamento de dados pessoais.
• Não discriminação: os dados pessoais não são utilizados para práticas discriminatórias, ilícitas ou abusivas.
• Responsabilização e prestação de contas: a PetCadê se compromete a demonstrar a conformidade com a LGPD, mantendo práticas transparentes e responsáveis no tratamento de dados.

7.2. Bases legais para o tratamento de dados

A PetCadê realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Consentimento do usuário: o tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com base no consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, quando necessário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: alguns dados podem ser tratados para atender a requisitos legais ou regulatórios, como obrigações fiscais ou judiciais.
• Execução de contrato: os dados podem ser tratados para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário ou para a execução de contratos firmados com a PetCadê.
• Proteção do crédito e interesses legítimos: em algumas situações, o tratamento pode ser realizado com base no legítimo interesse do PetCadê ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do usuário.

7.3. Direitos garantidos pela LGPD

Em conformidade com a LGPD, a PetCadê assegura que seus usuários podem, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando a:

• Confirmação da existência de tratamento: direito de saber se a PetCadê está tratando seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais: direito de acessar os dados que a plataforma possui sobre o usuário.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento previamente realizado.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

7.4. Encarregado de proteção de dados

A PetCadê nomeou um encarregado de proteção de dados pessoais (DPO), responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atuar como ponto de contato para esclarecer dúvidas e atender às solicitações dos usuários. O DPO também está disponível para receber reclamações, realizar mediações e orientar a PetCadê sobre práticas de proteção de dados.

Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados, o usuário pode utilizar os seguintes meios:

• Encarregado: Pedro Henrique Salini Buttelli
• E-mail: [email protected]

8. Transferência internacional de dados

Em determinadas situações, a PetCadê pode transferir os dados pessoais de seus usuários para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Essas transferências internacionais de dados ocorrem em conformidade com a LGPD, garantindo que os dados sejam protegidos por mecanismos adequados de segurança e privacidade.

Os dados transferidos para outros países são submetidos aos mesmos padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira, sendo tratados em conformidade com as cláusulas contratuais, normas corporativas globais ou outros mecanismos de proteção reconhecidos.

9. Consentimento

Ao utilizar a plataforma PetCadê e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade. O consentimento é a base legal que autoriza o tratamento dos dados, salvo nas hipóteses em que outro fundamento legal seja aplicável, como o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

10. Alterações na Política de Privacidade

A PetCadê se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados em conformidade com a legislação aplicável ou para atender a novos requisitos operacionais.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como suas informações estão sendo protegidas e utilizadas.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a PetCadê através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]